STJ - EREsp 87765 / RS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1997/0020676-9


05/mai/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSENSO NÃO CONFIGURADO.
NÃO CONHECIMENTO.
1 - Neste recurso, as hipóteses perfilhadas devem evidenciar
divergência a reclamar "finalidade corretiva", em função da
desconformidade da interpretação fixada pelas Turmas.
Apresentando-se, neste contexto, diverso o conteúdo fático dos
acórdãos, embargado e paradigma, e, também, em conseqüência,
diferente o disciplinamento legislativo, afastada está a
possibilidade de uniformização da jurisprudência no âmbito do
Tribunal.
2 - Embargos de divergência não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 87765 / RS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1997/0020676-9
Fonte DJ 05.05.2003 p. 214
Tópicos processual civil, embargos de divergência, dissenso não configurado.

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