STJ - REsp 362566 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0111101-5


05/mai/2003

CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SEGURADORA. CONTRA O
CAUSADOR DO SINISTRO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO
DESEMBOLSO DA QUANTIA.
1 - Se a espécie é de ação de reparação de danos, ajuizada por
seguradora contra o causador do sinistro, a responsabilidade é
aquiliana, porquanto decorrente de ato ilícito, devendo os juros de
mora fluírem a partir da data do efetivo desembolso e não da
citação. Precedentes.
2 - Recurso especial conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 362566 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0111101-5
Fonte DJ 05.05.2003 p. 302 RNDJ vol. 43 p. 119
Tópicos civil, ação de reparação de danos materiais, seguradora.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›