TST - AIRR - 1101/1999-101-04-41


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTAÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. O agravo não merece ser conhecido porque sua instrumentação está em desalinho com o que estabelece o art. 897, § 5º, incisos I e II, da CLT e item III da Instrução Normativa nº 16/99.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1101/1999-101-04-41
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, instrumentação deficiente, não conhecimento.

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