TST - AIRR - 359/2002-044-03-40


08/abr/2005

1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DISSENSO PRETORIANO. Revela-se inviável o processamento do recurso de revista, quando os arestos paradigmas se apresentarem inespecíficos ou inservíveis para o confronto de teses. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO Nº 331, ITEM IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 359/2002-044-03-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos comissão de conciliação prévia, dissenso pretoriano, revela-se inviável o processamento.

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