TST - ED-AIRR - 895/2003-106-03-40


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO - CONHECIDO E DESPROVIDO. A parte opôs os embargos de declaração pretendendo nitidamente rediscutir a matéria atinente a tempestividade do agravo de instrumento. No entanto, a ocorrência de feriado local ou mesmo suspensão de prazo recursal, deve ser comprovada pela parte, quando da interposição do recurso (Precedente Jurisprudencial 161). Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 895/2003-106-03-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento intempestividade do agravo, conhecido e desprovido, a parte opôs os.

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