TST - AIRR - 92/2003-011-10-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Recurso de Revista incabível, pois a decisão recorrida está em consonância com o Enunciado 331, item IV, do TST. Óbice no artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 92/2003-011-10-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, recurso de revista incabível,.

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