TST - AIRR - 2156/1997-024-15-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela improsperalidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da época própria para a incidência da correção monetária reveste-se de contornos nitidamente infraconstitu-cionais, não autorizando concluir pela violação de qualquer dispositivo constitucional. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2156/1997-024-15-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, execução, correção monetária.

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