STJ - EDcl no AgRg no Ag 415549 / GO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0121531-7


05/mai/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO
INEXISTENTES. CORREÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO QUE NÃO SE FAZ POSSÍVEL
NA VIA DO RECURSO INTEGRATIVO.
A contradição a ensejar a oposição dos embargos declaratórios é
somente aquela existente entre as partes do decisum embargado, não
sendo cabível o recurso para fins de se sanar contradição porventura
existente entre o que decidido e a sera fática constante dos autos.
Nesta segunda hipótese o que haveria de existir seria um possível
error in judicando, não corrigível na via angusta do recurso
integrativo.
Outrossim, quanto à alegada omissão, não há que se falar em
concessão de efeito suspensivo a recurso especial cujo trânsito foi
obstaculizado não somente pelo juízo provisório de admissibilidade,
mas também por esta colenda Corte, ao negar provimento ao agravo
respectivo. Pedido que restou manifestamente prejudicado.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 415549 / GO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0121531-7
Fonte DJ 05.05.2003 p. 327
Tópicos processual civil, embargos de declaração, contradição e omissão inexistentes.

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