TST - ROAR - 109/2003-000-12-00


08/abr/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO REGIONAL SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO DE TURMA DO TST. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Substituição da decisão apontada como rescindenda acórdão regional por acórdão proferido em sede de recurso de revista. Orientação Jurisprudencial nº 70 da SDI-2. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAR - 109/2003-000-12-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos ação rescisória, decisão regional substituída por acórdão de turma do tst, impossibilidade jurídica do pedido.

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