STJ - REsp 453603 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0096963-5


05/mai/2003

Legitimidade ativa. Ações. Companhia telefônica. Brasil Telecom.
Legitimidade do acionista para promover ação buscando subscrever a
diferença de ações a que tem direito por força do contrato, ainda
que já tenham sido alienadas as inicialmente subscritas.
Precedente.
Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 453603 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0096963-5
Fonte DJ 05.05.2003 p. 308
Tópicos legitimidade ativa.

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