TST - ROMS - 1791/2003-000-03-00


08/abr/2005

MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. CUSTAS. Decisão recorrida em que se manteve tanto a conclusão de homologação da desistência do mandado de segurança, como a condenação da Impetrante ao pagamento das custas processuais. Interposição de recurso ordinário com o objetivo de impugnar a condenação ao pagamento de custas, sem o respectivo recolhimento. Art. 789, § 1º, da CLT. Recurso ordinário de que não se conhece porque deserto. .

Tribunal TST
Processo ROMS - 1791/2003-000-03-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos mandado de segurança, desistência, custas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›