TST - AR - 135461/2004-000-00-00


08/abr/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. BANCO ITAÚ S/A. PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. Necessidade de implementação de requisito mínimo de 55 anos para os empregados aposentados após a edição da RP-40/74, nos termos da jurisprudência desta Corte. Ação rescisória que se julga improcedente.

Tribunal TST
Processo AR - 135461/2004-000-00-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos ação rescisória, banco itaú s/a, plano de aposentadoria complementar.

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