TST - ED-RR - 1685/1998-381-02-00


08/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEIÇÃO. Tema já analisado quando do julgamento do recurso de revista, relativo à aplicabilidade de norma coletiva que supostamente garantia o emprego, não autoriza a oposição de embargos declaratórios pelo prisma da omissão. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1685/1998-381-02-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos declaratórios rejeição, tema já analisado quando.

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