STJ - REsp 314128 / AL RECURSO ESPECIAL 2001/0035897-7


05/mai/2003

USUCAPIÃO. MANUTENÇÃO DE POSSE. LITÍGIO QUE VERSA SOBRE QUATRO LOTES
DE TERRENO. SENTENÇA QUE APRECIA A CONTROVÉRSIA EM TORNO DE APENAS
UM DELES. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO DECISÓRIO NÃO EXAMINADA PELO
TRIBUNAL A QUO.
- Vulnera o art. 535, II, do CPC o Acórdão que, provocado via
embargos declaratórios, deixa de suprir omissão que efetivamente
ocorreu. Precedentes do STJ.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 314128 / AL RECURSO ESPECIAL 2001/0035897-7
Fonte DJ 05.05.2003 p. 300
Tópicos usucapião, manutenção de posse, litígio que versa sobre quatro lotes de terreno.

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