STJ - REsp 195185 / PR RECURSO ESPECIAL 1998/0084959-9


05/mai/2003

AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. SUBCONTRATAÇÃO.
ROUBO, COMPOSIÇÃO DOS PREJUÍZOS PELA SUBCONTRATANTE. OMISSÃO DA
SUBCONTRATADA. SUB-ROGAÇÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.
– Hipótese em que o pedido inicial se arrimou sobretudo na
sub-rogação de crédito constituída por meio de instrumento
particular de confissão de dívida e não propriamente no subcontrato
de transporte.
– Incidência no caso da prescrição vintenária (art. 177 do Código
Civil).
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 195185 / PR RECURSO ESPECIAL 1998/0084959-9
Fonte DJ 05.05.2003 p. 299
Tópicos ação indenizatória, transporte de mercadorias, subcontratação.

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