TST - AIRR - 263/2003-062-03-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 45 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 263/2003-062-03-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, gratificação de função, supressão.

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