TST - ED-AIRR - 636/1997-411-04-40


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. Não há que se falar em omissão quando presente expressa manifestação no julgado acerca da matéria argüida nos embargos. Não tendo havido a omissão apontada, não se enquadram as razões declaratórias em qualquer dos permissivos dos arts. 535 do CPC e 897 A da CLT, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, Parágrafo Único, do CPC. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 636/1997-411-04-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, omissão, não há que se.

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