STJ - REsp 200203 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0001139-2


05/mai/2003

CADERNETA DE POUPANÇA. CRITÉRIO DE REMUNERAÇÃO. PRESCRIÇÃO. “PLANO
VERÃO”.
1. A ação de cobrança de diferença de correção monetária de saldo de
caderneta de poupança prescreve em vinte anos.
2. Iniciado ou renovado o depósito em caderneta de poupança, norma
posterior que altere o critério de atualização não pode retroagir
para alcançá-lo.
3. Segundo assentou a eg. Corte Especial, o índice corretivo no mês
de janeiro/89 é de 42,72% (REsp nº 43.055-0/SP).
Recurso especial conhecido, em parte, e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 200203 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0001139-2
Fonte DJ 05.05.2003 p. 299
Tópicos caderneta de poupança, critério de remuneração, prescrição.

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