STJ - REsp 402457 / RO RECURSO ESPECIAL 2001/0183788-3


05/mai/2003

SEGURO DE VIDA. ÓBITO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE
EXAME PRÉVIO.
1. Em sede de recurso especial não se reexamina matéria probatória
(Súmula nº 7-STJ).
2. Não pode a seguradora eximir-se do dever de indenizar, alegando
omissão de informações por parte do associado, se dele não exigiu
exames clínicos prévios. Precedentes do STJ.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 402457 / RO RECURSO ESPECIAL 2001/0183788-3
Fonte DJ 05.05.2003 p. 304
Tópicos seguro de vida, óbito, alegação de doença preexistente.

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