TST - ED-ROAR - 171/2002-000-10-00


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO EXTINTO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO. Ausência de omissão na decisão embargada. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 171/2002-000-10-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, ação rescisória, processo extinto.

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