TST - AIRR - 290/2002-006-15-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ENUNCIADO N.º 331, INCISO IV, DO C. O TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do c. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 290/2002-006-15-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade com enunciado n.º 331, inciso iv,, o tst.

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