STJ - REsp 431160 / BA RECURSO ESPECIAL 2002/0048591-4


05/mai/2003

Prova. Documentação apresentada após a contestação. Artigo 398 do
Código de Processo Civil. Nulidade.
1. Não há falar em nulidade, atrelada ao artigo 398 do Código de
Processo Civil, quando a parte interessada foi provocada pelo Juiz a
intervir no processo antes de prolatada a sentença, oportunidade
própria para falar sobre a documentação acostada após a contestação,
e não o fez, deixando transcorrer em silêncio o prazo que lhe foi
oferecido.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 431160 / BA RECURSO ESPECIAL 2002/0048591-4
Fonte DJ 05.05.2003 p. 291
Tópicos prova.

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