STJ - REsp 470575 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0120388-4


05/mai/2003

Apelação. Seguimento negado em despacho monocrático. Agravo.
Desprovimento sem qualquer fundamentação. Artigos 165 e 458 do
Código de Processo Civil.
1. Decisão proferida sem nenhuma fundamentação viola os artigos 165
e 458 do Código de Processo Civil.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 470575 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0120388-4
Fonte DJ 05.05.2003 p. 293
Tópicos apelação.

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