STJ - REsp 406093 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0198776-1


05/mai/2003

Seguro saúde. Embargos de declaração. Falta de fundamentação.
1. Se o Acórdão dos embargos de declaração se limita a reproduzir os
termos do Acórdão embargado, fica evidente que não apresentou
fundamentação adequada para suprir as omissões apontadas pelo
embargante, malferindo os artigos 458 e 535 do Código de Processo
Civil.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 406093 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0198776-1
Fonte DJ 05.05.2003 p. 290
Tópicos seguro saúde.

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