TST - AIRR - 55/2002-008-04-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Estando a decisão revisanda amparada no conjunto fático-probatório dos autos, que não reconhece o liame empregatício entre as partes, o Apelo encontra óbice no Enunciado 126 do TST. JUSTIÇA GRATUITA. A Recorrente não apontou qual dispositivo foi tido como violado, atraindo o óbice da Orientação Jurisprudencial 94 da SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 55/2002-008-04-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, reexame de fatos e provas, vínculo empregatício.

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