STJ - EDcl nos EDcl no REsp 182760 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0054045-8


05/mai/2003

PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO NO
JULGAMENTO DO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO.
COISA JULGADA. EXAME DE OFÍCIO. TESE EXPRESSAMENTE REJEITADA.
PROPÓSITO INFRINGENTE. INCIDENTE MANIFESTAMENTE DESCABIDO. REJEIÇÃO.
MULTA. CPC, ART. 538, § ÚNICO.
I. Não comporta conhecimento suposta contradição existente no
julgamento do recurso especial, não levantada oportunamente, quando
do oferecimento dos primeiros aclaratórios, por restar preclusa.
II. Rejeitam-se embargos declaratórios que guardam pretensão
manifestamente infringente, buscando que de ofício o STJ modifique
conclusão favorável à tese que defende o embargante, já examinada e
afastada nos embargos anteriores.
III. Aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do
CPC.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 182760 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0054045-8
Fonte DJ 05.05.2003 p. 299
Tópicos processual civil, segundos embargos declaratórios, contradição no julgamento do especial.

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