TST - ED-AIRR - 1334/2003-001-08-40


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe padeça de um dos vícios relacionados nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. 2. Infundados embargos de declaração em que a parte, a pretexto de omissão, essencialmente busca a reforma da decisão impugnada.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1334/2003-001-08-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›