TST - AIRR - 1391/2002-001-22-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO 297 DO TST. NÃO-PROVIMENTO. Inviável é o processamento de recurso de revista quando a questão supostamente controvertida não foi objeto de prequestionamento, e nem a parte cuidou de opor ao acórdão regional os competentes embargos de declaração a fim de obter o pronunciamento daquela Corte acerca da matéria. Agravo de Instrumento não provido, ante a incidência do Enunciado n. 297 desta Corte Superior sobre a hipótese vertente.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1391/2002-001-22-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, ausência de prequestionamento, enunciado 297 do tst.

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