STJ - REsp 434992 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0057584-8


05/mai/2003

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO PATRIMONIAL. CONHECIMENTO DE
OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 166 DO ENTÃO CÓDIGO CIVIL E 219, §
5º,
CPC. NOVO CÓDIGO CIVIL. ART. 194. INOCORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO.
PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
I - A prescrição patrimonial depende de provocação da parte
interessada, sendo vedado ao julgador conhecê-la de ofício, nos
termos dos arts. 166 do anterior Código Civil e 219, § 5º do Código
de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao processo de
execução, a teor do art. 598, CPC.
II - O novo Código Civil não alterou a regra, ao dispor, no art.
194, que "o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de
prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz".

Tribunal STJ
Processo REsp 434992 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0057584-8
Fonte DJ 05.05.2003 p. 306 RJADCOAS vol. 45 p. 83
Tópicos processo civil, execução, prescrição patrimonial.

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