STJ - EDcl no REsp 219546 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0053902-8


05/mai/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO
MATERIAL. CONSTATAÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. CONCLUSÃO
MANTIDA.
I- Afastado expressamente o alegado dissídio jurisprudencial, com a
conclusão de que os casos confrontados não firmaram teses
conflitantes, não se vislumbra, no ponto, a alegada omissão.
II- A atribuição de efeito infringente aos embargos declaratórios
decorre, necessariamente, da correção de um dos vícios que ensejam a
sua interposição.
II- Diante da existência de erro material no acórdão, os embargos de
declaração são acolhidos parcialmente, mas sem alteração no
resultado do julgamento do recurso especial.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 219546 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0053902-8
Fonte DJ 05.05.2003 p. 300
Tópicos processo civil, embargos de declaração, omissão.

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