TST - AIRR - 15490/2003-009-11-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. VALORAÇÃO DA PROVA. Alegação de incorreta valoração da prova oral ao argumento de que instruídas para depor as testemunhas do obreiro. Violação dos artigos 818 da CLT, 125, I, 332, 333, I, 400, 401, 405, § 3º, IV, do CPC e 5º, caput e incisos II, XXXV e LV, da Constituição da República não configurada. Inviabilidade, em sede extraordinária, de revolvimento da matéria fático-probatória, a teor do Enunciado 126/TST. Decisão de primeiro grau não se presta à invocação de dissenso pretoriano para os efeitos do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 15490/2003-009-11-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, diferenças salariais, desvio de função.

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