STJ - HC 25175 / MG HABEAS CORPUS 2002/0142855-4


05/mai/2003

CRIMINAL. HC. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA
O INTERROGATÓRIO. RÉU PRESO REQUISITADO. AUSÊNCIA DO RÉU EM
AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E DA VÍTIMA. FALTA DE ARGUIÇÃO NO
MOMENTO OPORTUNO. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA.
I - Não há que se falar em ausência de intimação pessoal para o
interrogatório do acusado, se evidenciado que o paciente, após ser
devidamente requisitado, compareceu à audiência, não levantando
qualquer objeção.
II - A requisição do réu preso supre a falta de citação pessoal por
mandado.
III - A ausência do acusado na audiência da oitiva de testemunhas da
acusação, bem como da vítima, não constitui nulidade, se demonstrado
que os defensores nomeados para cada um desses atos estavam
presentes e não levantaram qualquer argüição para salientar o
não-comparecimento do acusado.
IV. Não se declara nulidade de ato se dele não resulta prejuízo
objetivamente comprovado para a defesa.
V - A nulidade relativa, no processo penal, deve ser argüida no
momento oportuno, sob pena de restar convalidada.
VI - Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25175 / MG HABEAS CORPUS 2002/0142855-4
Fonte DJ 05.05.2003 p. 315
Tópicos criminal, nulidade, alegação de falta de intimação pessoal para o interrogatório.

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