TST - ED-AIRR - 1351/2003-067-03-40


25/fev/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Rejeitam-se os embargos quando não caracterizados os vícios elencados no artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1351/2003-067-03-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos declaratórios, rejeitam-se os embargos quando.

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