TST - RR - 937/2003-202-04-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. ARTIGO 7º, XXIX, DA CARTA MAIOR. APLICAÇÃO INCORRETA. OFENSA. CARACTERIZAÇÃO. Há que ser destrancado o recurso de revista evidenciada a caracterização da hipótese autorizadora de que trata o § 6º do artigo 896 consolidado. RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

Tribunal TST
Processo RR - 937/2003-202-04-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, multa de 40% do fgts, expurgos inflacionários.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›