TST - AIRR - 500/2002-654-09-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A rediscussão em torno do reconhecimento da isonomia funcional entre Reclamante e paradigma insere-se no conjunto fático-probatório, o que é vedado nos termos do Enunciado 126 desta Corte. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. TÁCITO. A decisão regional encontra-se em perfeita consonância com o disposto na Orientação Jurisprudencial 223 da SBDI-1 desta Corte. VALE-TRANSPORTE. A Reclamada não logrou êxito em demonstrar divergência jurisprudencial, incidindo o Enunciado 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 500/2002-654-09-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, reexame de fatos e provas, equiparação salarial.

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