TST - ED-AIRR - 314/1998-551-04-40


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUCESSÃO DE EMPREGADORES RESPONSABILIDADE PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO INTUITO PROTELATÓRIO APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O Regional reconheceu a responsabilidade única da Reclamada pelo cumprimento do objeto da condenação. 2. Inconformada, a Empresa interpôs recurso de revista, que teve seu seguimento denegado pelo Regional, razão pela qual apresentou agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 314/1998-551-04-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração sucessão de empregadores responsabilidade prescrição, inexistência de omissão intuito protelatório aplicação de multa, o regional reconheceu a.

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