TST - A-AIRR - 51026/2003-025-09-40


08/abr/2005

AGRAVO RITO SUMARÍSSIMO HORAS EXTRAS SALÁRIO POR PRODUÇÃO - SÚMULA Nº 340 TST INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. O recurso de revista patronal versava sobre a remuneração da jornada extraordinária do empregado que recebe salário por produção. 2. O despacho-agravado assentou que a tardia invocação da Súmula nº 340 do TST nas razões do agravo de instrumento não poderia impulsionar a admissibilidade do recurso de revista, sendo que, ademais, esse verbete sumular tratava de hipótese diversa.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 51026/2003-025-09-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo rito sumaríssimo horas extras salário por produção, súmula nº 340 tst inovação recursal, não-demonstração do desacerto do despacho-agravado.

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