TST - AIRR - 480/2003-046-03-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE PROVAS. A discussão em torno da decisão que consignou a inexistência de elementos ensejadores da justa causa imputada ao Reclamante insere-se no conjunto dos fatos e provas, sendo vedada a sua revisão para se chegar a entendimento contrário, consoante o Enunciado 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 480/2003-046-03-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, reexame de provas, a discussão em torno.

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