TST - A-AIRR - 2191/2001-067-02-40


08/abr/2005

AGRAVO REENQUADRAMENTO FUNCIONAL PRESCRIÇÃO EXTINTIVA SÚMULAS Nos 294 E 333 DO TST NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. O recurso de revista do Obreiro versava sobre a prescrição aplicável relativamente ao pedido de correção do enquadramento funcional. 2. O despacho-agravado trancou o apelo com lastro nas Súmulas nos 294 e 333 do TST.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 2191/2001-067-02-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo reenquadramento funcional prescrição extintiva súmulas nos 294 e 333, multa por protelação, o recurso de revista.

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