TST - AG-RC - 144485/2004-000-00-00


08/abr/2005

AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA PEDIDO DE LIMINAR SUBSTITUÍDA PELA DECISÃO DEFINITIVA. PERDA DO OBJETO. Perde objeto o Agravo Regimental que impugna o pedido de liminar substituído por decisão definitiva superveniente. A liminar, por ser concedida mediante cognição sumária e superficial, possui caráter precário e provisório, existindo no mundo jurídico enquanto não sobrevier a tutela definitiva, que a substitui. Por conseguinte, com a superveniência da decisão de mérito, substituindo a liminar hostilizada, despojou-se o recorrente de interesse processual, eis que nenhum efeito teria eventual provimento de recurso contra ato juridicamente superado por outro. Agravo Regimental prejudicado.

Tribunal TST
Processo AG-RC - 144485/2004-000-00-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo regimental interposto contra pedido de liminar substituída pela decisão, perda do objeto, perde objeto o agravo.

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