TST - ED-AIRR - 851/2003-032-03-40


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 897-A DA CLT. Não comprovada qualquer das hipóteses para o cabimento dos embargos baseados no art. 897-A da CLT, desmerece acolhida o apelo. Embargos conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 851/2003-032-03-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, artigo 897-a da clt, não comprovada qualquer das.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›