STJ - REsp 237943 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0102332-7


05/mai/2003

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. COMPROVAÇÃO DE SERVIÇO RURAL. PROVA
EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 149/STJ.
- A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça consolidou o
entendimento de que a prova exclusivamente testemunhal não basta à
comprovação da atividade rurícola para efeito de obtenção de
benefício previdenciário.
- Súmula nº 149/STJ.
- Recurso especial conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 237943 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0102332-7
Fonte DJ 05.05.2003 p. 325
Tópicos previdenciário, aposentadoria, comprovação de serviço rural.

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