TST - RR - 378/2003-019-04-00


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA ACÚMULO DE FUNÇÕES VENDEDORA E ESTOQUISTA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA SÚMULA Nº 296 DO TST. Não há como reconhecer-se divergência jurisprudencial válida, à luz da Súmula nº 296 do TST, a partir de arestos que tratam de possível acúmulo de funções quanto a tarefas desempenhadas dentro da mesma jornada de trabalho, quando o Regional adota duas premissas concretas que afastam a especificidade dos paradigmas, a saber, que a Reclamante recebia salário unicamente sobre a forma de comissão sobre vendas e que havia, na organização empresarial, empregado, não vendedor, que desempenhava a função de estoquista. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 378/2003-019-04-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista acúmulo de funções vendedora e estoquista, divergência jurisprudencial não configurada súmula nº 296 do tst, não há como reconhecer-se.

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