TST - RR - 1057/2003-037-03-00


08/abr/2005

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. SÚMULAS 51 E 288 DO TST. APLICÁVEIS. A determinação de supressão do pagamento de auxílio-alimentação aos aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal, oriunda do Ministério da Fazenda, não atinge aqueles ex-empregados que já percebiam o benefício. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1057/2003-037-03-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos caixa econômica federal, auxílio-alimentação, supressão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›