STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 428670 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0156540-1


05/mai/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO
DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU
OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO INFRINGENTE.
Os embargos de declaração não podem ser conhecidos quanto aos
eventuais defeitos no acórdão já impugnado pelos embargos
declaratórios precedentes, tendo em vista a ocorrência de preclusão
consumativa.
Rejeitam-se os embargos de declaração quando inexistente
obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.
O reexame da matéria apreciada pelo acórdão embargado é incompatível
com a função integrativa dos embargos de declaração.
Embargos de Declaração que se rejeitam.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 428670 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0156540-1
Fonte DJ 05.05.2003 p. 328
Tópicos embargos de declaração em embargos de declaração em agravo em, processual civil, obscuridade, contradição ou omissão.

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