STJ - EDcl no REsp 354379 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0128006-3


05/mai/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE.
INOCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO.
1. O acórdão embargado, malgrado cite precedente do Excelso Supremo
Tribunal Federal proferido na via extraordinária, apreciou a questão
sob o prisma específico dos autos, a saber, o termo inicial da
contagem do prazo decadencial para propositura da ação rescisória em
relação à parte da sentença que não foi objeto da apelação.
2. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 354379 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0128006-3
Fonte DJ 05.05.2003 p. 318
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão e obscuridade.

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