TST - AIRR - 39/2002-068-01-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD-CAUSAM. Fundado o pedido em norma instituída pela reclamada, fica evidenciado o vínculo direto e necessário para sua integração à relação processual. Agravo conhecido e desprovido. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO A EX-EMPREGADO APOSENTADO. OJ Nº 250 DA SBDI-1 DO TST. Decisão em conformidade com o entendimento sufragado nos Enunciados 51 e 288, e da Orientação Jurisprudencial nº 250 da SBDI-1, todos desta Corte não afronta recurso de revista. Aplicação do Enunciado nº 333 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 39/2002-068-01-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ilegitimidade passiva ad-causam, fundado o pedido em.

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