TST - AIRR - 353/2003-521-04-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. Não havendo demonstração de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 49 da SBDI-1/TST, em razão da peculiaridade fática que exsurge dos autos, e nem sendo os arestos trazidos a cotejo aptos a ensejar a divergência de teses (Enunciado nº 296/TST), não há como prover o recurso, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 353/2003-521-04-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas de sobreaviso, não havendo demonstração de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›