TST - AIRR - 278/2004-015-12-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando a decisão regional encontra-se em conformidade com Súmula de Jurisprudência desta c. Corte Superior (no presente caso, com o Enunciado nº 191), ao teor do disposto no Enunciado nº 333 do c. TST e § 4º do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 278/2004-015-12-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, base de cálculo.

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