TST - ED-RR - 339293/1997


18/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PISO REMUNERATÓRIO O esclarecimento solicitado pelo Reclamante, acerca da existência de piso remuneratório, dependeria do exame de portarias editadas pelo Banco Reclamado, matéria não revelada pelo acórdão regional e assim, de análise vedada em sede extraordinária, nos termos do Enunciado nº 126 do TST. Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 339293/1997
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos embargos de declaração piso.

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